Comentários à Lei 5.194/66 – 4ª edição revista, ampliada, atualizada

Descrição

Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo

Autor: Claude Pasteur de Andrade Faria

ISBN: 978-85-7474- 931-0

Páginas: 368
Peso: 530 g
Ano: 2016
Insular Livros

Além de nos proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, à Lei 5.194/66, o engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.

Adendos

• A natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional

• Comentários sobre ART– Anotação de Responsabilidade Técnica.

• Relação dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional e suas leis de regência
• Texto completo e Índice Alfabético-Remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77

• Índice cronológico das Resoluções do Confea

Tenho a honra de apresentar a quarta edição desta obra, de autoria do engenheiro eletricista e advogado Claude Pasteur Faria. Desde a sua primeira edição, ela tem contribuído para o melhor esclarecimento e compreensão da Lei 5.194/66, a mais importante norma legal relativa ao exercício profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio das profissões abrangidas pela fiscalização do Crea.

Nunca é demais ressaltar a enorme participação das profissões retro mencionadas na formação da riqueza nacional, em especial nas áreas industrial, agrícola e de serviços técnicos especializados. Essas profissões estão diretamente ligadas ao bem-estar e à segurança das pessoas, sem descurar, por óbvio, das preocupações com o meio ambiente, já que todas as intervenções dos profissionais do Crea têm profundo impacto na natureza.

Nesta quarta edição, revista, ampliada e atualizada, o autor dá continuidade ao seu propósito, presente desde o início, de traduzir para os profissionais e operadores jurídicos em geral, em linguagem clara e acessível, os meandros da Lei 5.194/66.

Num momento em que se discute no âmbito do Sistema Confea/Crea a necessidade e a oportunidade de se proceder a alterações no nosso principal marco legislativo, esta obra é de grande importância para os colaboradores, conselheiros e inspetores dos Creas, bem como para os profissionais das áreas tecnológicas e os operadores do Direito, que, na sua lide diária, têm necessidade de enfrentar o tema da fiscalização e da regulamentação profissional de engenheiros e agrônomos.

É com grande satisfação que apresentamos a quarta edição desta obra, cuja importância e interesse serão percebidos por todos os que nela buscarem conhecimento e informação.

CARLOS ALBERTO KITA XAVIER

Eng. Civil e de Seg. do Trabalho

Presidente do Crea-SC

Claude Pasteur de Andrade Faria nasceu no Rio de Janeiro em 1956, tendo-se radicado em Florianópolis em 1961. Graduado em Engenharia Elétrica e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Mediação e Arbitragem pela mesma Universidade. Trabalha no Crea-SC desde janeiro de 2000, exercendo atualmente a função de Procurador Chefe da Procuradoria Jurídica.