Tratados internacionais, direitos fundamentais, humanos e difusos: Os Estados contra o Bem Viver de suas populações

Descrição

Coordenador: Christian G. Caubet

ISBN: 978-85-7474-928-0
Páginas: 294 il.
Peso: 400g
Ano: 2016

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Este livro trata criticamente das relações e dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, problemas jurídicos que são políticos e que estão na base da organização política e social. Examina se tratados internacionais relativos a interesses difusos, direitos humanos, direitos fundamentais e garantias ambientais respeitam parâmetros mínimos da democracia.
O Direito Internacional Público, pretensamente expressão de uma racionalidade universal, organiza as relações internacionais em benefício de poucos e prejuízo de muitos. O propósito é entender como decisões políticas adotadas no campo jurídico podem alterar os efeitos sociais das normas em vigor e deixar leis sem efeito.
Passados 35 anos do início do processo de “globalização”, com a produção econômica e a circulação de mercadorias superando as expectativas de seus adeptos, a partir do início desse século dissemina-se a desconfiança pelos degradantes resultados financeiros, econômicos, sociais e ambientais. Daí o novo sistema internacional político antidemocrático que aceleradamente está em formação contra o Bem Viver das populações.

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Apresentação
Esta obra responde parcialmente a algumas das perguntas que podem ser formuladas sobre tratados que lidam com os direitos dos seres humanos em sociedades contemporâneas e nas relações entre estas. Cada autor(a) escolheu seu tema e o tratou como bem entendeu, sem restrição ou comentário dos demais em relação aos conteúdos. O tom crítico está mais ou menos pronunciado: só dependeu de quem escreveu livremente. O conjunto pretende realmente apresentar problemas jurídicos que são políticos, por estarem na raiz da organização política e social do nosso mundo. A opção deste texto é de examinar se diversos tratados internacionais relativos a interesses difusos, direitos humanos, direitos fundamentais e garantias ambientais, respeitam parâmetros mínimos da democracia: democracia-palavra, democracia-conceitos e democracia-conteúdo/práticas. As práticas das elites hegemônicas, nos países ditos democráticos, são tão desvirtuadas pelos seus objetivos ocultos de formatação ideológica dos seres sociais que todas as acepções da palavra democracia-algo parecem ter aceitação compatível e simultânea. Das assembleias possíveis nas Cidades Estados da Grécia antiga às “monarquias constitucionais” contemporâneas, passando-se pelos “regimes autoritários moderadamente repressivos”, outrora ditaduras hediondas suavemente evocadas
pela embaixadora dos EUA na ONU, Sra. Jeanne Kirkpatrick (que se referia aos regimes civis-militares da América Latina nos anos 1960 e 1970), todos os regimes politicamente corretos hão de ser democracias. “Politicamente corretos” se refere a que tipo de conteúdo? Essa polissemia cientificamente aberrante muito tem a ver com as concepções relativas ao Direito Internacional Público – DIP, facilitando sua divulgação como expressão de uma racionalidade universal, quando apenas continua vertebrando a organização de relações internacionais a serviço de poucos beneficiados e muitos prejudicados.
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Autores(as)
Carina de Oliveira Soares
Christian G. Caubet
Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
Fernanda Karoline Oliveira Calixto
Karine Grassi
Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
Tatianna Gomes Voronkoff Carnaúba
Veronica Korber Gonçalves