Tratados internacionais, direitos fundamentais, humanos e difusos: Os Estados contra o Bem Viver de suas populações

Descrição

Coordenador: Christian G. Caubet

ISBN: 978-85-7474-928-0
Páginas: 294 il.
Peso: 400g
Ano: 2016

Este livro trata criticamente das relações e dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, problemas jurídicos que são políticos e que estão na base da organização política e social. Examina se tratados internacionais relativos a interesses difusos, direitos humanos, direitos fundamentais e garantias ambientais respeitam parâmetros mínimos da democracia.
O Direito Internacional Público, pretensamente expressão de uma racionalidade universal, organiza as relações internacionais em benefício de poucos e prejuízo de muitos. O propósito é entender como decisões políticas adotadas no campo jurídico podem alterar os efeitos sociais das normas em vigor e deixar leis sem efeito.
Passados 35 anos do início do processo de “globalização”, com a produção econômica e a circulação de mercadorias superando as expectativas de seus adeptos, a partir do início desse século dissemina-se a desconfiança pelos degradantes resultados financeiros, econômicos, sociais e ambientais. Daí o novo sistema internacional político antidemocrático que aceleradamente está em formação contra o Bem Viver das populações.

Apresentação
Esta obra responde parcialmente a algumas das perguntas que podem
ser formuladas sobre tratados que lidam com os direitos dos seres
humanos em sociedades contemporâneas e nas relações entre estas. Cada
autor(a) escolheu seu tema e o tratou como bem entendeu, sem restrição
ou comentário dos demais em relação aos conteúdos. O tom crítico está
mais ou menos pronunciado: só dependeu de quem escreveu livremente.
O conjunto pretende realmente apresentar problemas jurídicos que são
políticos, por estarem na raiz da organização política e social do nosso
mundo.
A opção deste texto é de examinar se diversos tratados internacionais
relativos a interesses difusos, direitos humanos, direitos fundamentais
e garantias ambientais, respeitam parâmetros mínimos da democracia:
democracia-palavra, democracia-conceitos e democracia-conteúdo/
práticas. As práticas das elites hegemônicas, nos países ditos democráticos,
são tão desvirtuadas pelos seus objetivos ocultos de formatação ideológica
dos seres sociais que todas as acepções da palavra democracia-algo
parecem ter aceitação compatível e simultânea. Das assembleias possíveis
nas Cidades Estados da Grécia antiga às “monarquias constitucionais”
contemporâneas, passando-se pelos “regimes autoritários moderadamente
repressivos”, outrora ditaduras hediondas suavemente evocadas
pela embaixadora dos EUA na ONU, Sra. Jeanne Kirkpatrick (que se referia
aos regimes civis-militares da América Latina nos anos 1960 e 1970),
todos os regimes politicamente corretos hão de ser democracias. “Politicamente
corretos” se refere a que tipo de conteúdo? Essa polissemia
cientificamente aberrante muito tem a ver com as concepções relativas
ao Direito Internacional Público – DIP, facilitando sua divulgação como
expressão de uma racionalidade universal, quando apenas continua vertebrando
a organização de relações internacionais a serviço de poucos
beneficiados e muitos prejudicados.
(…)

Autores(as)

Carina de Oliveira Soares

Christian G. Caubet

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira

Fernanda Karoline Oliveira Calixto

Karine Grassi

Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski

Tatianna Gomes Voronkoff Carnaúba

Veronica Korber Gonçalves