Função social do Ministério Público Estadual de segundo grau – Análise crítico-reflexiva da sua (in)constitucionalidade

Descrição

Autora: Sonia Piardi

ISBN: 978-85-7474-704-0

Páginas: 264

Peso: 400g
Ano: 2013

Capa: Rodrigo Poeta

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“A transformação dos antigos procuradores do rei, encarregados de defender seu patrimônio e interesses privados, em defensores da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis levou mais de quatro mil anos para acontecer”, resssalta a autora deste livro, Promotora de Justiça Sonia Piardi.

A partir da origem e evolução histórica do Ministério Público, descortina um horizonte na perspectiva de analisar a sua atuação no conjunto das estruturas sociais estabelecidas por lei que determinam o seu ordenamento político, apresentando os princípios institucionais que o norteiam, tudo sob a luz de uma arguta e profunda reflexão crítica sobre o papel dos Procuradores de Justiça estaduais.

Esta obra aborda a questão da (in)constitucionalidade da atuação do Ministério Público de segundo grau. Apresenta, também, entrevistas com Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina.

Na produção deste livro a autora considerou as seguintes hipóteses:
a) as atribuições atualmente exercidas pelos Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual de segundo grau atendem ao novo perfil da instituição, desenhado pela Constituição Federal vigente?

b) o princípio do promotor natural deve prevalecer em relação à forma de atuação do Ministério Público Estadual de segundo grau?

c) o atual modo de intervenção no processo dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais de segundo grau corresponde à expectativa da sociedade brasileira?

Qual o papel dos Procuradores de Justiça na atual conjuntura do Ministério Público Estadual? A questão fundamental proposta nesta obra é examinar se há ou não necessidade de reavaliar as suas normas de atuação, a fim de promover uma adequada defesa dos interesses sociais, caso não atenda às diretrizes constitucionais e às expectativas da sociedade. Analisar se os procedimentos do MPE de segundo grau são compatíveis com o desenho constitucional de defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, promover a discussão acerca de uma política institucional capaz de realinhar o proceder do MPE de segundo grau, reconsideração que pressupões obediência aos ditames constitucionais que o transformaram em defensor da sociedade e de cuja função não pode e não deve desviar-se, sob pena de mutilação.

Sonia Maria Demeda Groisman Piardi é, desde 26 de abril de 1983, Promotora de Justiça do Estado de Santa Catarina. Coordenou o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor no período de 1999 a 2005. Foi presidenta do Conselho Fiscal da Associação Catarinense do Ministério Público na gestão de 2002/2004, do qual, atualmente, é Conselheira. É fundadora e foi presidenta da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), por duas gestões, no período de 2004 a 2008. Também é fundadora e coordenou o Comitê Estadual Contra a Tortura (2002/2005) e o Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito (2001/2002). Colaborou na criação da PROFIS – Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações, da qual foi 1ª vice-presidenta e 1ª tesoureira (2000/2007). Foi conselheira e vice-presidenta do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN). Conquistou o Prêmio Sócio-educando instituído INALUD, ANDI, Fundação Educar e UNICEF. Formada pela Fundação Universidade de Caxias do Sul (UCS), tornou-se especialista em Metodologia do Ensino e da Pesquisa Jurídica no ano de 1985, pela mesma Instituição. Conquistou o título de Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), no ano de 2010. Desde janeiro de 2008 é titular da 33ª Promotoria de Justiça da Saúde, de Florianópolis e representa o MP/SC na Comissão Permanente de Saúde, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), função que já exercera no período de 1999 a 2005. É co-autora das obras: Comentários sobre o Estatuto do Idoso (2004); Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência (2007); Pessoas idosas no Brasil: abordagens sobre seus direitos (2009) e Promovendo acessibilidade espacial nos edifícios públicos (2012).