Comentários à Lei 5.194/66

Descrição

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo

Autor: Claude Pasteur de Andrade Faria

ISBN: 978-85-7474- 498-8

Páginas: 264

Peso: 485g

Ano: 2010

Além de nos proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, a Lei 5.194/66, o engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.

A profissão de engenheiro, além de uma opção de carreira extremamente gratificante para os que a abraçam, está claramente entre aquelas de maior importância para a sociedade como um todo. Está diretamente ligada ao desenvolvimento nacional, aos avanços tecnológicos e ao bem-estar da população. O trabalho do engenheiro está presente em praticamente todas as áreas e de forma fundamental naquilo que é essencial.

Dada essa natureza, trata-se de uma profissão regulamentada, na qual é necessário obedecer a regras que garantem o seu correto exercício a bem do interesse público. É isso que faz a Lei 5.194. Vigente desde 1966, essa legislação tem sido, ao longo de sua história, objeto de intensas discussões e recebido interpretações divergentes sem que se chegue a um consenso acerca da real intenção do legislador em inúmeros pontos.

Na presente obra, o engenheiro Claude Pasteur Faria (que também é advogado) debruça-se sobre o texto legal com cuidado e profundidade inéditos, lançando luz sobre a principal norma da engenharia, da arquitetura e da agronomia. Se não esgota por completo o debate, certamente contribui para elevá-lo a um patamar superior. A partir daí, torna possível avançar na reflexão sobre a lei 5.194/66, incluindo a eventual necessidade de atualizá-la, tendo em vista as enormes transformações por que passou a engenharia nas últimas décadas.

Portanto, é com grande honra e orgulho que a FNE – Federação Nacional dos Engenheiros participa da publicação deste trabalho, que será extremamente valioso não só aos profissionais, mas também a todos os interessados no tema.

Engenheiro Murilo Celso de Campos Pinheiro

Presidente da FNE

Claude Pasteur de Andarade Faria nasceu no Rio de Janeiro, em 1956, tendo-se radicado em Florianópolis em 1961. Engenheiro eletricista e advogado, graduado em Engenharia e Direito pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Mediação e Arbitragem pela mesma universidade. Durante mais de vinte anos desenvolveu atividades em engenharia de telecomunicações. Há trinta anos participa de atividades classistas: na ACE – Associação Catarinense de Engenheiros, da qual foi presidente no biênio 93-95, ocupando hoje a vice-presidência; e no SENGE – Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina, sendo diretor na atual gestão. Desde o início de 2000 é assessor técnico do CREA-SC, tendo exercido por nove anos as funções de Chefe de Gabinete da Presidência e de Superintendente. Atualmente é Ouvidor e Assessor de Convênios e Relações Institucionais daquele Conselho Regional. Possui inúmeras crônicas, artigos e contos publicados em periódicos e antologias.