Licenciamento ambiental no Estado Democrático de Direito: a participação popular no caso do OSX-Estaleiro/SC

Descrição

Autora: Luiza Landerdahl Christmann

ISBN: 978-85-7474-882-5
Páginas: 280 il.
Peso: 440g
Ano: 2015
Insular Livros
Capa e projeto gráfico: Valmor Fritsche

Obra inovadora em sua perspectiva jurídica e sociológica, particularizando com ampla pesquisa o emblemático e repercussivo caso da instalação do Estaleiro OSX na baía norte da Ilha de Santa Catarina, enquanto promove uma reflexão sobre justiça ambiental e a implementação dos instrumentos jurídico-políticos de participação social. Nesse sentido a autora analisa as relações entre democracia e licenciamento ambiental, e criticamente a legislação e a doutrina sobre o licenciamento em nosso país, de modo a demonstrar a necessidade da aproximação entre teoria e prática, a fim de buscar uma mais efetiva utilização dos instrumentos de gestão do risco ambiental.

A implantação do Estaleiro OSX no município catarinense de Biguaçu, na região continental e frontal à Ilha de Santa Catarina, município de Florianópolis, gerou grande polêmica, dividindo a opinião pública em vários segmentos da sociedade. Para alguns, o empreendimento afetaria a biodiversidade e, particularmente, a dinâmica social e cultural da população e a qualidade de vida dos que trabalham com a pesca artesanal. De outro lado, aqueles que o viam como uma contribuição ao desenvolvimento local e regional.

Para adentrar nessa problemática, a autora introduz seu estudo tratando do processo de constitucionalização dos valores ambientais no direito brasileiro na perspectiva da “sociedade de risco” dentro da denominada “modernidade reflexiva” ao encontro dos conceitos de Justiça Ambiental e gestão ambiental democrática em sociedades desiguais. Essa proposição levou à discussão de uma configuração de democracia capaz de gerir o meio ambiente de modo eficaz e que propicie a participação social.

Um tema bastante complexo, com vários interesses em jogo, apresentado de forma imparcial e científica pela autora.

Uma leitura indispensável àqueles que se preocupam e militam nas questões socioambientais em nosso país.

Luiza Landerdahl Christmann é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/RS. Obteve aprovação no Exame de Ordem 2010.1 OAB/SC. Realizou Mestrado em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Foi docente na Universidade Federal de Santa Catarina, na condição de Professora Substituta, tendo lecionado as disciplinas de Direito Empresarial e Responsabilidade Civil. Atuou como professora conteudista para Especialização em Direito Ambiental da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL Virtual), tendo elaborado material para aula e avaliações para as disciplinas de Direito Ambiental Urbanístico e Temas Atuais de Direito Ambiental. É docente no Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul e em Joinville, lecionando as disciplinas de Direito Civil I – Parte Geral, Direito Empresarial III, Metodologia da Pesquisa Jurídica e Bioética e Biodireito. É autora de vários artigos publicados em periódicos científicos e capítulos de livros. Ingressou no Doutorado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina em 2015.