Anotações à Lei dos Notários e Registradores

Descrição

Interpretação Jurisprudencial pelo Tribunal Catarinense

Autor: Daniel Boabaid

ISBN: 978-85-7474-469-8
Páginas: 280
Peso: 430g
ANO: 2009

Este livro objetiva breve análise da função notarial e registral sob a luz da legislação, considerando a evolução jurisprudencial e o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca do tema.
Por ser a matéria ampla, no que concerne à disciplina jurídica e ao regime legal a que estão afetos os notários e registradores, foram sucintamente abordadas questões relativas à definição, natureza jurídica e modo de ingresso na atividade notarial e de registro, a responsabilidade pelos atos praticados em razão do ofício, os prepostos, a delimitação geográfica da área de atuação, o concurso de ingresso e remoção, as incompatibilidades e impedimentos, as infrações disciplinares e as penalidades aplicadas, a extinção da delegação e o regime previdenciário a que estão afetos notários e registradores.
Portanto, considerando o embasamento primordialmente jurisprudencial da Corte estadual, e levando-se em conta que a jurisprudência não é estática, o tema estudado não se exaure em si mesmo, mas permite a visualização do norte que orienta os julgadores catarinenses no que tange à matéria aqui tratada.

Daniel Boabaid é florianopolitano, graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali, formado pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – Esmesc, e possui especialização em Direito Imobiliário pela Univali. É funcionário do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Por cinco anos atuou como Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça. Participou da comissão, liderada pelo então Juiz-Corregedor, Dr. Roberto Lucas Pacheco, que reformou e atualizou o Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça, obra iniciada e concluída na gestão do Desembargador Alcides dos Santos Aguiar, então Corregedor-Geral. Nomeado interventor do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos e de Imóveis da comarca de Itapema em janeiro de 2005, exerceu tal função até julho do mesmo ano. Aprovado no último concurso para ingresso na atividade notarial e registral realizado em 2007/2009 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Atualmente exerce o cargo de Secretário Jurídico do gabinete do Desembargador Substituto Roberto Lucas Pacheco. Também publicou pela Editora Insular o livro Recurso de apelação cível após a inclusão do §3º ao art. 515 do CPC pela Lei 10.352/2001.

O autor, com este livro, objetiva analisar a função notarial e registral sob a luz da legislação, considerando a evolução jurisprudencial e o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca do tema, que não se exaure em si mesmo, mas permite a visualização do norte que orienta os julgadores catarinenses no que tange à matéria aqui tratada.