Recurso de apelação cível após a inclusão do §3º ao art. 515 do CPC pela Lei 10.352/2001

Descrição

Autor: Daniel Boabaid

ISBN: 978-85-7474-470-4

Páginas: 96

Peso: 160g

Ano: 2009

Significativas mudanças no âmbito do sistema recursal pátrio foram inseridas pela Lei 10.352/2001, principalmente no que tange ao recurso de apelação com a inclusão do § 3º ao artigo 515, bem como do inciso VII ao art. 520, vez que foram alterados princípios consagrados que regiam a sistemática da Apelação Cível – aplicáveis também aos demais Recursos – como o princípio do tantum devolutum quantum appellatum e o princípio do duplo grau de jurisdição.
Antes de adentrar em tema tão específico, o autor faz uma rápida incursão na teoria geral dos recursos, passando necessariamente por seus efeitos e princípios, além de um breve apanhado acerca dos requisitos intrínsecos e extrínsecos da Apelação Cível.
Por se tratar de assunto relativamente recente, busca através do consenso doutrinário, analisar a nova norma introduzida, utilizando apenas o entendimento jurisprudencial de forma reflexa para a compreensão dos temas que permaneceram inalterados após as reformas, bem como dos princípios de direito, à luz do maior anseio do jurisdicionado, que é a obtenção da prestação jurisdicional, finalidade primordial do Direito, obedecendo aos princípios da instrumentalidade e efetividade, sem deixar de respeitar os princípios dispositivo, do contraditório e do duplo grau de jurisdição.

Daniel Boabaid é florianopolitano, graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali, formado pela Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – Esmesc, e possui especialização em Direito Imobiliário pela Univali. É funcionário do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Por cinco anos atuou como Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça. Participou da comissão, liderada pelo então Juiz-Corregedor, Dr. Roberto Lucas Pacheco, que reformou e atualizou o Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça, obra iniciada e concluída na gestão do Desembargador Alcides dos Santos Aguiar, então Corregedor-Geral. Nomeado interventor do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos e de Imóveis da comarca de Itapema em janeiro de 2005, exerceu tal função até julho do mesmo ano. Aprovado no último concurso para ingresso na atividade notarial e registral realizado em 2007/2009 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Atualmente exerce o cargo de Secretário Jurídico do gabinete do Desembargador Substituto Roberto Lucas Pacheco. Também publicou pela Editora Insular o livro Anotações à Lei dos Notários e Registradores: Interpretação Jurisprudencial pelo Tribunal Catarinense.

Antes de adentrar em tema tão específico, o autor faz uma rápida incursão na teoria geral dos recursos, passando necessariamente por seus efeitos e princípios, além de um breve apanhado acerca dos requisitos intrínsecos e extrínsecos da Apelação Cível, que recebeu significativas mudanças através da Lei 10.352/0, que incluiu o § 3º ao artigo 515, bem como o inciso VII ao art. 520.