O sistema de proteção social brasileiro sob fogo cruzado

Descrição

Autor: Lauro Mattei

ISBN: 978-524-0627-3

Páginas: 246 il.

Peso: 380g

Ano: 2026

16x23cm

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O Brasil continua sendo uma das sociedades mais desiguais do mundo em função do processo histórico de construção dessas desigualdades, as quais se agravaram fortemente entre 2016-2022 (governos Temer e Bolsonaro) indicando que a natureza estrutural da desigualdade brasileira persistiu e se agravou ainda mais a partir de então, quando ocorreu uma inversão da trajetória de crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-ONU) do país.
Todavia, é fato que, desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, as elites econômicas e políticas do país vêm se posicionando contrariamente à expansão dos direitos sociais e à construção de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil. Recentemente foram registrados ataques diretos ao nosso Sistema de Proteção Social (SPS), destacando-se que, além do mantra tradicional das forças políticas conservadoras contrárias a esse sistema, emergiram novos argumentos contra o mesmo para além das tradicionais falácias dos economistas neoliberais.
Isso revela o enorme desafio que o país precisa enfrentar para se transformar em uma sociedade efetivamente democrática, onde todas as pessoas possam viver com dignidade e se sentirem de fato brasileiras.

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A Constituição Federal do Brasil de 1988 contém um capítulo específico sobre os direitos sociais o qual reconhece, pela primeira vez na história do país, a necessidade de se romper com as diferentes desigualdades que transformam o Brasil em uma das sociedades mais desiguais do mundo. Para tanto, foi definida a constituição de um Sistema de Proteção Social (SPS) amplo e proativo como pilar central para ampliar a democratização da sociedade. Todavia, o que se viu ao longo dos decênios posteriores à promulgação da Constituição, mais particularmente nas últimas legislaturas do Congresso Nacional (CN), foi a conformação de movimentos políticos que vêm atuando no sentido contrário, ou seja, negando os direitos inseridos na Constituição Federal, comportamento este que vem impondo retrocessos civilizatórios, especialmente por parte de agrupamentos políticos que foram se constituindo à margem dos reais problemas do conjunto da sociedade brasileira.
Tal cenário foi agravado no período 2016-2022, uma vez que a partir de então se confrontam dois projetos antagônicos de país: a continuidade das políticas públicas democráticas e garantidoras dos direitos versus a incorporação de uma nova agenda pautada pelos valores do neoliberalismo econômico e político, cuja essência está assentada na falácia da “austeridade fiscal”. Particularmente, a partir de 2019, com a chegada do Governo Bolsonaro ao poder, esse cenário se agravou ainda mais, uma vez que no quadriênio (2019-2022) ocorreu uma inflexão conservadora e autoritária explicitada em diferentes frentes de ação que visam combater os avanços obtidos a partir do início do século XXI. Tais agrupamentos retrógrados e conservadores estão promovendo a despolitização da sociedade, a criminalização dos movimentos sociais e expansão de correntes religiosas “caça níqueis da fé alheia” apoiadoras de partidos e políticos conservadores.
Diante de tal conjuntura, apresenta-se essa obra sobre o desmantelamento do Sistema de Proteção Social brasileiro em duas dimensões. Após fazer uma breve apresentação da literatura e da constituição e trajetória do sistema de proteção do país, discute-se em dois capítulos particulares o processo de desmantelamento de tal sistema promovido pelos governos Temer e Bolsonaro. O livro se encerra com um capítulo que sistematiza os constantes ataques das forças conservadoras e das elites econômicas ao Sistema de Proteção Social, mirando a sua desestruturação e a consequente demolição das políticas públicas que o compõem.

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Lauro Mattei. Doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1995-1999) e Pós-Doutorado pela Universidade de Oxford (2008-2009). Professor na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desde o ano de 2000, tendo sido Pró-Reitor da universidade entre os anos de 2012-2014, vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia entre 2010 e 2011, coordenador de pesquisa do Departamento de Economia (2003-2004) e representante dos professores do CSE-UFSC no Conselho Universitário (2007-2008 e 2016-2018). Atualmente é Professor Titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais. Fundador do Programa de Doutorado da Pós-Graduação de Administração da UFSC, sendo professor permanente do programa desde 2008. Foi fundador do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (NECAT), sendo seu atual Coordenador Geral. Também é pesquisador membro do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (OPPA/CPDA). Foi professor visitante do Kings Brazil Institute, Kings College, London University no primeiro semestre de 2012 e professor contratado da Universidade de Sorbonne (IHEAL-PARIS) no primeiro semestre de 2018. É membro de diversas sociedades científicas brasileiras, tendo sido vice-presidente (2015-2017) e presidente da SOBER (2017-2019), além de diretor da AKB, da ABET e da SEP.