Descrição
Autor: Sergio Ricardo Ferreira Mota
ISBN: 978-85-524-0338-8
Páginas: 582
Peso: 900g
Ano: 2023
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Sergio Mota é autor dos primeiros livros publicados no Brasil acerca do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF.
Nesta obra o autor reapresenta o Imposto sobre Grandes Fortunas, descreve seu arquétipo constitucional, examina a bitributação, o bis in idem e os limites constitucionais à tributação das grandes fortunas, e expõe que na defesa, ou crítica, à eventual instituição do IGF, é premente e razoável que o debate leve em consideração a legitimidade da tributação das grandes fortunas, os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal, o dever do Estado almejar a justiça tributária e o dever do contribuinte recolher tributos que sejam justos.
Nela, o autor defende a necessidade de se construir um debate aberto acerca do IGF, bem como a tese no sentido de que o patrimônio jurídico representativo da universalidade de bens e direitos da pessoa física no montante de R$ 53.700.870,00 (em razão da edição da Lei n. 14.520, de 2023, esse monte deve ser elevado para R$ 63.367.126,00 a partir de fevereiro de 2025) poderia ser considerado uma grande fortuna e, por outro lado, que o patrimônio jurídico representativo da universalidade de bens e direitos da pessoa jurídica no montante de R$480.000.000,00 poderia ser considerado uma grande fortuna.
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Sergio Mota é autor dos primeiros livros publicados no Brasil acerca do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF. Além dos livros publicados pela Editora Magalhães Peixoto – MP (2010) e pela Editora Insular (2022), outro livro foi publicado na língua espanhola pela Editora Insular (2011). O autor também possui artigos publicados acerca do IGF na Revista Tributária e de Finanças Públicas (n. 86 de 2009 e n. 140 de 2021, da coleção da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT), e na Revista dos Tribunais (n. 1047 de 2023) nos quais expõe a ideia do quantum mínimo delimitador da riqueza correspondente ao IGF e examina suas diretrizes básicas, regra matriz de incidência e arquétipo constitucional.
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Sergio Ricardo Ferreira Mota
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina − UFSC; Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC; Especialista em Direito Tributário pela UFSC; Especialista em Jurisdição Federal pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina − UEL; Foi professor de Direito Tributário e de Direito Constitucional na UFSC; Pesquisador Independente (Independent Researcher).
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