Fundamentos da Liberdade de Expressão – 9788574744216

Descrição

Autor: João dos Passos Martins Neto

ISBN: 978-85-7474-421-6

Páginas: 112

Peso: 180g

ANO: 2008

Algumas das páginas mais nobres escritas nos períodos ditatoriais são, sem dúvida, aquelas que pugnam pelo pleno exercício da liberdade de expressão, ultrajada pelos que detém o poder. Por uma razão muito simples: a liberdade de expressão é um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. Mas, e quando os sintomas de condescendência com a repressão da livre expressão emergem na sociedade atual, o que fazer? Sem dúvida, lutar implacavelmente contra toda e qualquer autoridade que pretenda prescrever, restringir ou reprimir o que não lhe agradar em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional. Tampouco estabelecer padrões de conduta que impliquem em restrições aos meios de comunicação do pensamento, pois este é o mais precioso privilégio dos cidadãos, ou seja, o direito de pensar, falar e escrever livremente, sem censura, sem restrições e sem interferência governamental.
A perseguição à liberdade e o silêncio imposto estão na contramão da democracia, ao impedir os cidadãos de posicionarem-se e participar, principalmente através da crítica, da discussão de todas as questões de interesse comunitário. Nas sociedades democráticas, estas críticas a personalidades conhecidas – que exercem função pública e quando assim agem – têm limites mais amplos do que quando as fazemos às pessoas comuns, na medida em que seus atos estão sujeitos a um controle atento da comunidade na qual atuam. Essa é uma condição primordial para o progresso e o desenvolvimento social, pois sem liberdade de crítica, em todos os níveis, as sociedades perecem prematuramente.
Desses aspectos mencionados trata este livro, dos fundamentos essenciais da sociedade democrática, que não pode transigir com o autoritarismo. Portanto, leitura atualíssima e indispensável.
Nelson Rolim de Moura
Editor

João dos Passos Martins Neto
Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Civil. Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Direito do Estado. Graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Visiting Research Fellow na Columbia Universty School of Law, Nova York, Estados Unidos, no ano acadêmico 2007-2008. Autor dos livros: Direitos Fundamentais – Conceito, Função e Tipos (Editora RT, 2003); Introdução à Filosofia Política de Thomas Hobbes (OAB Editora, 2006). Procurador do Estado.

“O quadro atual, portanto, me parece critico. Não tenho a pretensão de fazer uma cruzada e espero não ser mal compreendido. Mas achei oportuno, diante dos sintomas de condescendência com a repressão da livre expressão, publicar com urgência uma parte de minhas reflexões. Refiro-me à parte que diz respeito ao valor da liberdade de expressão, ou às razões em função das quais a liberdade de expressão é estimada e reconhecida nas constituições dos países democráticos.”
João dos Passos Martins Neto