Comentários à Lei 5.194/66 – 2ª edição revista, ampliada, atualizada

Descrição

Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo

Autor: Claude Pasteur de Andrade Faria

ISBN: 978-85-7474- 610-4

Páginas: 352

Peso: 620g

Ano: 2012
Insular Livros

Além de nos proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, a Lei 5.194/66, o engenheiro e advogado Claude Pasteur Faria analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica, apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.

Tenho a honra de apresentar a segunda edição desta obra do engenheiro eletricista e advogado Claude Pasteur Faria. Desde a sua primeira edição, ela tem contribuído para o melhor esclarecimento e compreensão da Lei 5.194/66, a mais importante norma legal relativa ao exercício profissional de engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos e técnicos de nível médio das profissões abrangidas pela fiscalização do Crea.

Nunca é demais ressaltar a enorme participação das profissões retro mencionadas na formação da riqueza nacional, em especial nas áreas industrial, agrícola e de serviços técnicos especializados. Essas profissões estão diretamente ligadas ao bem-estar e à segurança das pessoas, sem descurar, por óbvio, das preocupações com o meio ambiente, já que todas as intervenções dos profissionais do Crea têm profundo impacto na natureza.

Nesta segunda edição, revista, ampliada e atualizada após o advento da Lei 12.378/10, que criou os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo e retirou os arquitetos do Sistema Confea/Crea após quase oitenta anos de convivência, o autor procurou esmiuçar os meandros da Lei 5.194/66, traduzindo para os profissionais em linguagem clara e acessível todas as suas implicações.

Esta obra é de grande importância para os colaboradores, conselheiros e inspetores dos Creas e do Confea, bem como para os profissionais das áreas tecnológicas e os operadores do Direito, que, na sua lide diária, têm necessidade de enfrentar o tema da fiscalização e da regulamentação profissional de engenheiros e agrônomos.

É com grande satisfação que apresentamos esta obra, cuja importância e interesse serão percebidos por todos os que nela buscarem conhecimento e informação.

Carlos Alberto Xavier

Eng. Civil e de Seg. do Trabalho

Presidente do Crea-SC

O autor:

Claude Pasteur de Andrade Faria nasceu no Rio de Janeiro em 1956, tendo-se radicado em Florianópolis em 1961. É engenheiro eletricista e advogado, graduado em Engenharia e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Mediação e Arbitragem pela mesma Universidade. Durante mais de 20 anos desenvolveu atividades em telecomunicações. Há trinta anos participa de atividades classistas: na ACE − Associação Catarinense de Engenheiros, da qual foi diretor administrativo, diretor financeiro e presidente no biênio 93-95; e no Senge − Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina, onde foi diretor em duas gestões. Desde janeiro de 2000 é Assessor Técnico do Crea-SC, tendo exercido por nove anos as funções de Chefe de Gabinete e Superintendente. Atualmente exerce as funções de Ouvidor e Assessor de Convênios e Relações Institucionais.