Políticas para mediação de conflitos socioambientais na Ilha de Santa Catarina

Descrição

Autor: Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes

ISBN: 978-85-524-0070-7
Páginas: 146
Peso: 240g
Ano: 2018

O estudo de Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes faz um cruzamento entre os cinco planos diretores de Florianópolis, o primeiro de 1955 e o último de 2014 e os problemas ambientais que foram sendo criados, tomando casos de empreendimentos imobiliários de grande porte. Problemas de vários tipos, como a posse irregular de “terras de uso comum” do povoamento açoriano original por figurões das classes dominantes, ou a ocupação irregular em áreas de preservação ambiental no Costão do Santinho e Jurerê Internacional ou do Shopping Iguatemi em área de mangue, tudo acobertado por pareceres “científicos” de profissionais com pouca idoneidade. (…) discute a proposta da taxa de preservação ambiental na luta para proteger e reparar a natureza. Trata-se de um texto produzido com muita seriedade.
Armen Mamigonian

O autor analisa as políticas para mediação de conflitos socioambientais instauradas no processo de expansão urbana de Florianópolis − pelo estudo da evolução dos planos diretores e dos embates envolvendo grandes empreendimentos turísticos − e a cobrança de taxa de preservação ambiental no município.
Esses empreendimentos afrontam princípios do direito ambiental, as legislações ambiental e urbanística, impactando de forma irreversível o meio ambiente, descaracterizando as comunidades tradicionais e acentuando a segregação socioespacial, com a legitimação do poder público. São os casos do Costão do Santinho Resort, do Condomínio Residencial Costão Golf e do Il Campanário Villaggio Resort, que operam mesmo com restrições judiciais. Já o Complexo Urbanístico Porto da Barra, o Florianópolis Village Golf Resort e o Parque Hotel Marina Ponta do Coral foram barrados por conta de seus severos impactos socioambientais projetados e da forte resistência dos movimentos ambientalistas e consequente atuação do Ministério Público Federal.
É evidente a contradição entre os interesses do capital e a preservação socioambiental. Predomina sobre a população tradicional uma concepção de turismo de uma camada mais rica que visa um turista de consumo mais alto. Alterações no Plano Diretor de Florianópolis, fiscalização falha, leis pouco eficazes, como a de Crimes Ambientais, e punições irrelevantes beneficiam os faltosos e essa política elitista.
São ações danosas ao meio ambiente, provocadas pela ocupação territorial dos grandes empreendimentos, que precisam ser cada vez mais amplamente discutidas pelas comunidades envolvidas, aglutinando forças e exigindo responsabilidade do poder público na criação e no cumprimento de leis que garantam uma melhor qualidade de vida.

Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes é professor adjunto da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) no curso de Administração Pública. Pós-doutorando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFSC. Mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade pelo Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade da UFSC. Bacharel em Geografia pelo Departamento de Geografia da UDESC. Lecionou nos cursos de Agronomia, Engenharia de Aquicultura e Zootecnia (UFSC) e no curso de Geografia (UDESC). Parecerista da Revista Brasileira de Ciências Ambientais (2018) e ad hoc da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia. Pesquisador do CNPq no Projeto Urbanidades: Forma Urbana e Processos Socioespaciais.